1. Objetivo
A política de cobrança tem como finalidade estabelecer diretrizes claras e transparentes para a gestão de recebimentos, visando garantir a regularidade financeira da instituição e o cumprimento das obrigações contratuais por parte dos alunos.
2. Aplicação
Esta política se aplica a todos os alunos matriculados nos cursos oferecidos, bem como a quaisquer serviços relacionados, incluindo taxas e mensalidades.
3. Prazos de Pagamento
Os pagamentos deverão ser realizados até a data estipulada na fatura ou contrato de matrícula. A não observância dos prazos poderá resultar em encargos adicionais ou outras medidas conforme descrito nesta política.
4. Formas de Pagamento
Os alunos poderão efetuar o pagamento por meio das seguintes modalidades:
- Boleto bancário
- Cartão de crédito
- Transferência bancária
- Outros métodos previamente acordados
5. Cobrança de Valores em Atraso
Em caso de não pagamento até a data limite, serão adotadas as seguintes medidas:
- 1ª Notificação: Envio de lembrete amigável via e-mail ou mensagem, informando sobre o vencimento e solicitando a regularização.
- 2ª Notificação: Caso o pagamento não seja efetuado em até 7 dias após a primeira notificação, será enviada uma segunda comunicação, que poderá incluir informações sobre possíveis encargos financeiros.
- 3ª Notificação: Se a situação persistir por mais 15 dias, uma terceira notificação será enviada, informando sobre a possibilidade de inclusão do nome do aluno em cadastros de inadimplência e outras medidas legais.
6. Negociação de Dívidas
Os alunos que enfrentarem dificuldades financeiras poderão solicitar uma renegociação da dívida. A solicitação deverá ser feita formalmente ao setor financeiro da instituição, que avaliará as condições para um acordo.
7. Cancelamento de Matrícula
O não pagamento das mensalidades ou taxas poderá resultar no cancelamento da matrícula do aluno, conforme as normas estabelecidas na instituição.
8. Disposições Finais
Esta política poderá ser revisada periodicamente para garantir sua adequação e eficácia. Quaisquer alterações serão comunicadas aos alunos com antecedência.
Ao matricular-se na instituição, o aluno concorda com os termos desta política de cobrança.
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